Terceira Turma vai decidir se automedicação isenta laboratório de danos causados por remédio

Apelação cível. Reconhecimento de união estável. Inocorrência.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

José Rainha, líder do MST, permanece em liberdade

Acusada de latrocínio não pode alegar responsabilidade apenas pelo roubo

Ação direta de inconstitucionalidade. Ofensa ao princípio da licitação (CF, artigo 37, XXI).

Não comprovada a interposição do recurso, seguimento a agravo é liminarmente negado

Apelação cível. Autofalência de sociedade por ações. Sentença de encerramento.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão de concordata suspensiva. Inviabilidade.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão.

Candidato não pode ser excluído de concurso público por causa de inquérito policial arquivado

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviços entre dentista e protético para feitura de dois trabalhos de prótese.

Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

STJ isenta banco de indenizar cliente que teve conta-corrente encerrada

Recurso de ofício. Homicídio qualificado. Réu portador de doença mental. Absolvição sumária. Imposição de medida de segurança. Improvimento.

"A imputabilidade é aptidão para ser culpável, pressuposto ou elemento da culpabilidade; imputável é aquele que tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento".

Turmas Recursais do TJMT editam Súmulas

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Resolução do CNJ proíbe contagem de estágio acadêmico como atividade jurídica

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

Lei 8072/90: Uma pequena idéia, uma considerável alteração para o sistema carcerário e para a ressocialização do apenado:

Reduzida indenização por danos morais por inclusão de nome no Serasa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar caso de indenização por inclusão indevida de nome no Serasa, decidiu reduzir o valor a ser pago.